O Governo alargou os vales sociais até aos 25 anos, com a alteração do DL 26/99 de 28 janeiro. A partir deste ano, estes vales agora denominados como vales educação podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham dependentes a cargo entre os 7 e os 25 anos. Os vales educação podem agora ser utilizados para o pagamento de serviços e materiais escolares.

Esta nova medida, implementada a partir de 2015, permitiu assim aos trabalhadores portugueses um acréscimo nos seus vencimentos em vales de educação, isentos de IRS e TSU até ao limite máximo anual de 1.100€ por dependente. Para a empresa também tem uma otimização fiscal associada, uma vez que além deste valor ser isento de tributação até ao limite indicado, tem a possibilidade de obter uma majoração fiscal de até 40% em sede de IRC.

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Cristina Barros

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