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Opinião: um estatuto dos benefícios sociais para os trabalhadores portugueses?

A dispersão legislativa dos benefícios sociais para os trabalhadores impede o interesse comum de empresas e trabalhadores de apostarem neste importante modelo de valorização do trabalho. A existência de direitos sociais básicos dos trabalhadores em Portugal, em áreas como a alimentação, saúde, transportes e educação/formação já é uma pequena realidade. Na alimentação, existe o subsídio de refeição. Nos transportes, existe a possibilidade da entidade patronal conceder o subsídio de transporte (passe social). Na saúde, pode ser atribuído um seguro de saúde. Na educação, um apoio para as despesas de educação dos filhos dos trabalhadores.Na formação profissional, os sindicatos “batalharam” e o OE 2014 anunciou o lançamento do cheque-formação, tendo como objetivo a promoção da qualificação por iniciativa do trabalhador e da empregabilidade, no quadro de uma maior participação de destinatários e beneficiários.

Todos estes benefícios concedem mais rendimento disponível aos trabalhadores, com alguma isenção fiscal de IRS/TSU. As empresas também beneficiam do custo fiscal, casuisticamente majorado. Porém, se perguntarmos a um trabalhador, com um bom nível de conhecimento, sobre os seus direitos sociais, provavelmente não saberá responder. Do mesmo modo, um pequeno empresário terá dificuldade em conhecer facilmente que benefícios sociais pode conceder aos seus trabalhadores. A explicação é simples: existe uma enorme dispersão legislativa destes direitos sociais, o que leva a desconhecimento e consequente ausência de utilização.

Se quisermos analisar um simples subsídio de refeição, teremos que consultar o CIRS, o Código Contributivo, o CIRC e a legislação laboral e o mesmo se verifica com os diferentes direitos mas, ao invés, para vermos os benefícios fiscais das empresas dispomos de um Estatuto dos Benefícios Fiscais organizado. Demonstrativo da existência de um interesse comum entre empresas e trabalhadores neste tema é o facto de ser crescente o número de empresas, independentemente da sua dimensão e estrutura organizativa, a apostarem em remunerar o esforço dos seus trabalhadores por melhoria dos seus benefícios sociais, seja na educação, alimentação, saúde, cultura, etc. Por um lado, controlam salários, custo fiscal e inflação e, por outro, os trabalhadores têm mais rendimento disponível, sem carga fiscal, e reconhecem que são apoiados socialmente. E um trabalhador satisfeito é uma empresa lucrativa.

Existe, pois, um ponto de comunhão de interesses entre a vontade das empresas e dos trabalhadores. O Estado terá falta de visão se entender que pode perder na fiscalidade de impostos diretos do trabalho, na medida em que os vai receber nos impostos diversos de quem consome os benefícios (IVA, IS, etc.), além de que alcança alguma paz social. É tempo de se perceber que os benefícios sociais que forem atribuídos aos trabalhadores serão o melhor benefício fiscal de sempre para as empresas portuguesas. Não devemos então ter um estatuto dos benefícios sociais dos trabalhadores?

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Cristina Barros

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