Após a elaboração e aprovação do Orçamento de Estado de 2015, onde se previu algumas alterações à reforma do IRS, foi aprovado a alteração do Decreto-lei 26/99 de 28 janeiro referente aos vales sociais. Esta medida prevê assim o alargamento do apoio à educação até aos 25 anos criando um “vale educação” para suportar este benefício.

Agora as empresas portuguesas, que outrora só podiam apoiar as despesas dos filhos dos trabalhadores com benefício fiscal associado até aos 7 anos de idade, têm a partir de 2015 a possibilidade de alargar este benefício comum para os trabalhadores que tenham filhos até aos 25 anos.

Nesta alteração do Decreto-lei, foi  definido a atribuição dos “vales sociais” agrupando em duas categorias:

– Vale infância – que se destina ao pagamento de creches, jardins-de-infância e lactários, para os trabalhadores que tenham a cargo filhos ou equiparados com idade inferior aos sete anos de idades; e

– Vale Educação – visando o pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, assim como despesas com manuais e livros escolares. Com a finalidade de potenciar o benefício aos trabalhadores com dependentes com idade compreendida entre os sete e os 25 anos de idade, e cuja responsabilidade e subsistência estejam a cargo dos beneficiários.

Ambos têm um benefício fiscal associado, permitindo a isenção de IRS e TSU para empresas e trabalhadores. Havendo ainda a possibilidade de majoração de até 40% em sede de IRC para a entidade patronal. A diferença encontrada entre estes dois vales reside no limite anual entregue a cada trabalhador. Ou seja, o “vale infância” não tem limite de valor de atribuição anual, contrariamente ao “vale educação” que tem estabelecido um limite de 1.100€/anuais por dependente.

Com esta alteração legislativa, há aqui uma clara oportunidade de as empresas portuguesas potenciarem o apoio aos seus colaboradores, dando-lhe mais rendimento disponível e poder de compra. No reverso da medalha, as empresas ganham em aumento da produtividade e otimização fiscal.

 

 

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Cristina Barros

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