Atualidade

I have a dream… Um estatuto dos benefícios sociais

Por convite da Edenred, muitos diretores de recursos humanos já me ouviram defender a criação de um estatuto dos benefícios sociais (EBS). Assim foi em conferências (Mercer, Lisboa e Porto, maio de 2014; E-GRH, Lisboa, novembro de 2014), quer em artigos (jornal «Público», fevereiro de 2014, www.publico. pt/opiniao/jornal/um-estatuto dos benefícios).

A Edenred, como especialista mundial na emissão de títulos de serviços, acredita que defender a criação do EBS é defender a harmonia entre Estado e empresas e entre estas e os trabalhadores e as suas famílias; é promover a responsabilidade social das empresas, o combate à economia informal e à evasão fiscal e, em súmula, a melhoria da economia. Nesta convicção, relembro o percurso do grande lutador dos direitos civis norte-americanos, Martin Luther King, e o seu discurso no já longínquo ano de 1963. É nesse mesmo espírito que entendo que, apesar de vivermos hoje em dia as dificuldades da austeridade, todos temos um sonho.

Sonho convencer os governantes de que a melhoria dos direitos sociais dos trabalhadores não significa aumentar a despesa pública mas sim diminuí-la, porque serão as empresas a suportar em nome da responsabilidade social. O sonho de explicar aos governos que o benefício fiscal que derem às empresas para concederem esses benefícios sociais não traz menor arrecadação de imposto, justamente porque serão gastos pelos trabalhadores, logo no mês seguinte, noutras empresas que pagam impostos. O sonho de explicar às empresas que os benefícios sociais que derem aos seus trabalhadores os tornam mais felizes, mais amigos das respetivas empresa e com menos carga fiscal. O sonho de dizer aos trabalhadores que podemos não conseguir aumentar salários nesta fase da vida, mas podemos assegurar a alimentação, a saúde, o transporte, a educação dos nossos filhos, a reforma. Acredito que um dia a Europa vai perceber que esta será uma das formas de fazer renascer o seu Estado Social, sem excessos.

Em 2014, o Governo apresentou a reforma do IRS. Esta reforma constitui uma oportunidade para a concretização parcial deste sonho. Desde logo, no anteprojeto, a comissão propôs estender o âmbito do benefício social do vale social do Decreto-lei 26/99. O vale social, ou cheque-creche, é um título social de apoio à infância, destinado ao pagamento de creches, jardins-de-infância e lactários, que os diretores de recursos humanos bem conhecem. Para os trabalhadores, é um benefício social isento de IRS e TSU (taxa social única) e para as empresas é majoração fiscal de 40% em IRC. O anteprojeto propôs a alteração deste benefício, de modo a abranger as escolas e a elevação da idade dos beneficiários, passando de menores de sete anos a menores de 16.

No âmbito da discussão pública do anteprojeto, apresentei uma proposta exaustiva do EBS, inserindo neste diplomas específicos nas áreas da alimentação, da educação, da formação, dos transportes, etc. Naturalmente que naquele âmbito da reforma do IRS não se previa fazer aprovar um novo código. No entanto, do anteprojeto ao projeto final conseguiu-se que a alteração fosse até aos 25 anos, proposta que foi, com certeza, feita por muitas pessoas que pensam de forma igual. É assim criado o vale-educação. Continuo apostado na criação de um EBS e acredito que o futuro vai dar-me razão. O único benefício social regulado em Portugal (Decreto-lei 26/99) é justamente o vale social, criado no mandato de António Guterres e dedicado ao apoio à educação, agora até aos 25 anos.

Este decreto-lei, elaborado com uns simples 10 artigos, tem 16 anos de pacífica existência política, com forte impacto e adesão por parte de trabalhadores e empresas, tendo agora sido utilizado por um governo de outra cor política para ver alargado o seu âmbito. Se utilizarmos esta mesma matriz para fazermos igual para os outros benefícios sociais (alimentação, transporte, saúde, reforma, etc), será fácil construirmos o EBS, sem que os partidos discordem.  Afinal, não é assim tão difícil. Temos o mesmo sonho?

 

 

Por Diogo Vassalo, editado na revista HUMAN – fevereiro 2015

 

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